ESTUDO DA TRANSITE SOBRE A LEI D COTAS
Aos 25 anos da Lei de Cotas para pessoas com deficiência, a Transite percorreu Belo Horizonte para saber como é o mercado de trabalho para quem tem deficiência – e descobriu que a Lei está longe de ser cumprida.
Há 25 anos, toda empresa privada brasileira com 100 ou mais empregados é obrigada a contratar uma porcentagem de pessoas com deficiência (PCD). É o que diz a Lei 8.213, de 1991, conhecida como Lei de Cotas para PCD. Entretanto, essas pessoas não ocupam nem metade dos postos que deveriam ser reservados para elas.
O dado é do Ministério do Trabalho: no Brasil, só 37% das vagas estabelecidas pela Lei de Cotas estão preenchidas. Ou seja, mais de 500 mil vagas de emprego que deveriam ser reservadas para PCDs são ocupadas por pessoas que não se enquadram nas cotas.
Em Belo Horizonte, a média é ainda pior. As pessoas com deficiência mal chegam a preencher 29% das vagas previstas por lei nas quase mil empresas que têm a matriz na cidade (dados RAIS CAGED mar 2016). Isso representa mais de 30 mil postos apenas em BH que deveriam ser ocupados por PCDs, mas simplesmente não são.
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